A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza
Campello, disse nessa sexta (27) que, pelos cálculos do ministério, se o
corte de um terço nos recursos do Bolsa Família para o ano que vem for
incluído no Orçamento de 2016, como indicou o relator da Comissão Mista
de Orçamento (CMO) do Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), cerca
de 23 milhões de pessoas deixarão o programa e, desse total 8 milhões,
voltarão para a extrema pobreza.
“Vai ser uma calamidade”, avaliou. “Nós não queremos este cenário
para o Brasil”. A ministra comentou, ainda, que o Bolsa Família não
registrou até agora qualquer impacto em decorrência da crise econômica
pela qual o país atravessa. “A gente não verificou nenhuma alteração de
maior ou menor procura pelo Bolsa Família”.
A ministra também disse não acreditar em uma reversão em uma
política, segundo ela, tão efetiva como o Bolsa Família. “O Cadastro
Único não serve apenas para o Bolsa Família, muita gente melhorou de
vida. Três milhões de famílias saíram [da extrema pobreza] e nunca mais
voltaram”, explicou, acrescentando que são pessoas que melhoraram a
condição social.
De acordo com Tereza, o Brasil superou um problema endêmico, que era a
situação de fome, mas ele continua em comunidades indígenas,
ribeirinhas e quilombolas. “Talvez tenha que ter um trabalho
hiperfocalizado nestes territórios”.
Sobre a educação, a ministra avaliou que é um grande desafio e
representa uma agenda estrutural que envolve, principalmente, a
população pobre. Para a ministra, também é preciso continuar com a
agenda de construção de cisternas para garantir água em regiões que
enfrentam dificuldades, como também evitar que as crianças voltem para o
trabalho infantil. “É o mínimo de dignidade para a população brasileira
manter e fortalecer as atuais políticas [sociais]”, disse.
Tereza Campello participou do seminário Combate à Pobreza,
Crescimento Inclusivo e a Nova Agenda Social, promovido pelo Centro de
Políticas Sociais (CPS) da Fundação Getulio Vargas, em Botafogo, zona
sul do Rio. O seminário faz parte das comemorações dos 15 anos do CPS.
No encontro, a ex-ministra de Assistência Social do governo Fernando
Henrique Cardoso, Wanda Engel, disse que a necessidade de adoção de
políticas sociais no Brasil ficou clara com a Constituição de 1988, que
determinou a assistência como direito da população. Ela destacou, ainda,
que, a partir de 1999, foram criados marcos da política de combate à
pobreza, que representavam novas diretrizes.
Para a educadora, a saída da pobreza está na garantia de que os
alunos terminem pelo menos o ensino médio, mas é preciso ter o foco em
duas faixas etárias. A primeira até os 6 anos e a outra para a
juventude. Para garantir ações na educação, ela sugeriu parcerias entre
os três níveis de governo, empresariado, mídias e segmentos religiosos.
Wanda, ponderou, no entanto, que existe no Brasil uma dificuldade em se
fazer parcerias. “A cultura da parceria é incipiente. Não se sabe lidar
com as diferenças”, disse.
Para o diretor do FGV Social/CPS, Marcelo Neri, durante os 15 anos de
atuação do centro, os estudos comprovaram a queda da desigualdade de
renda no Brasil. Ele disse que, desde 2001, com a implantação de
políticas sociais, a renda dos 5% mais pobres da população cresceu 216%
em termos reais.
O economista defendeu que, por terem grande impacto nesta população,
essas políticas não devem ser objeto de cortes, mesmo com a necessidade
de um ajuste fiscal. “Agora temos desafios, mas acho que em momento de
desafio é que temos que melhorar o desenho das políticas. Na verdade, o
Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação, que são os precursores destes
programas, foram gestados e paridos após a crise de 1999 no Brasil. A
gente tem que usar a crise no sentido e na possibilidade de andar para
frente e atender novos desafios”, analisou.
Agência Brasil
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