O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Arthur Cunha
Lima, voltou a repudiar a instalação do Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) na Paraíba. Ele observou que o estado atravessa um
momento de crise.
“Além do momento de crise, não há previsão na LOA, LDO para a criação
do TCM, pois falta recursos. Isso trata-se de improbidade
administrativa”, observou.
Ele reafirmou não acreditar que o governador Ricardo Coutinho (PSB)
decidirá pela instalação do novo órgão e lembrou que caso isso ocorra, o
Ministério Público poderá ser acionado.
“Isso poderá ser encaminhado para o Ministério Público, pois é uma
criação de despesas sem previsão orçamentária. Eu tenho repetido que não
acredito que o governador irá criar”, falou.
Arthur Cunha Lima alertou ainda que o gestor que cometer improbidade administrativa poderá ficar inelegível.
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