O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) fez um alerta nesta
segunda-feira (13) sobre a possibilidade da Assembleia Legislativa
(ALPB) colocar em pauta ainda antes do recesso parlamentar a criação do
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A matéria ganhou força na Casa
no ano passado quando grande parte dos deputados aliados ao governador
Ricardo Coutinho (PSB) tentaram aprová-la.
“Não existe qualquer possibilidade do Estado arcar com mais uma
despesa dessas. O governador grita para quem quiser ouvir que a Paraíba
está enfrentando dificuldades financeiras e já tomou até medidas de
contenção de gastos como a não contratação de policiais, o não
cumprimento do direito de reajuste dos servidores e a até mesmo admitiu a
possibilidade de atraso no pagamento. Então não quero crer que o
governador apoie a criação desse Tribunal”, destacou Tovar.
A estimativa é que sejam nomeados sete conselheiros, com salário de
R$ 28 mil cada um. Cada conselheiro teria gabinete composto de, pelo
menos, dois auditores, um secretário e um chefe de gabinete. “Projeta-se
é que seria necessário de 30 a 40 auditores, cada um ganhando R$ 8 mil
em início de carreira. Ou seja, os custos para manter a folha de pessoal
e o funcionamento do TCM seriam altíssimos. Como bancar mais essa
despesa?”, questionou.
De acordo com Tovar, existe a possibilidade de criação do TCM pela
Assembleia uma vez que no ano passado a maioria dos deputados
governistas conseguiram aprovar uma emenda, apresentada pela bancada do
PSB, que inclui o Tribunal de Contas dos Municípios no Plano Plurianual
(PPA) 2016-2019. “Isso possibilita que o assunto volte a ser amplamente
discutido durante os próximos quatro anos”, disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário