O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) se reúne a partir das
10h30 desta quarta-feira (15) para deliberar sobre o parecer prévio
relativo às Contas da Presidente da República referentes ao exercício de
2015.
O TCU faz anualmente uma avaliação do relatório sobre os
orçamentos e a atuação governamental e sobre o Balanço Geral da União,
elaborado e consolidado pela Secretaria do Tesouro Nacional. O relatório
sobre os orçamentos é elaborado por
diversos órgãos e consolidado pela
Controladoria-Geral da União, atual Ministério da Transparência,
Fiscalização e Controle. O trabalho do tribunal constitui-se em
diagnóstico sistêmico sobre aspectos relevantes do desempenho e da
conformidade da gestão pública federal no ano anterior.
O parecer prévio é emitido apenas sobre as contas prestadas
pela Presidente da República, pois as contas referentes aos Poderes
Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público não são objeto de
pareceres prévios individuais, mas efetivamente julgadas pelo tribunal.
Apesar disso, o Relatório sobre as Contas do Governo da República contém
informações sobre os demais poderes e o Ministério Público, com um
panorama abrangente da administração pública federal.
Após sua conclusão, o parecer será enviado ao Congresso
Nacional, que tem a competência para emitir o julgamento das contas. A
análise realizada pelo tribunal subsidia esse julgamento.
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