A proposta que elimina o foro privilegiado de parlamentares, a PEC
470/05, começou a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21). No entanto, o
debate foi suspenso por um pedido de vistas conjunto de sete deputados.
A matéria que assusta os políticos alvos de processo na Justiça tem
relatoria do deputado paraibano Efraim Filho (DEM),
que apresentou
parecer favorável à medida.
Segundo Efraim Filho, o fim do foro privilegiado deve resgatar a
credibilidade do Parlamento, pois dará o exemplo no tratamento de
autoridades que cometerem crimes assim como os demais cidadãos.
“O entendimento que está foi levado ao parecer é exatamente esse.
Acabar com o foro privilegiado é dar a classe política o mesmo
tratamento dispensado aos demais cidadãos. E assim combater privilégios
que significam impunidade e corrupção”, conclui Efraim.
De acordo com a PEC 470/05, em vez de um tribunal específico, como o
Supremo Tribunal Federal, um juiz da primeira instância dará ciência ao
Senado e Câmara acerca dos processos envolvendo os parlamentares.
Vistas - O pedido de vistas suspende por duas
sessões a análise da proposta. O recurso, utilizado por parlamentares
para examinar melhor determinado projeto ou para adiar a votação, foi
feito em conjunto por sete deputados: Cristiane Brasil (PTB-RJ),
Delegado Edson Moreira (PR-MG), Delegado Waldir (PR-GO), Maia Filho
(PP-PI), Max Filho (PSDB-ES), Tadeu Alencar (PSB-PE) e Waldih Damous
(PT-RJ).
Nenhum comentário:
Postar um comentário