Um total de 27.045 paraibanos já se inscreveu no Programa de
Habilitação Social (PHS), na primeira semana do seu lançamento pelo
Governo do Estado. As inscrições foram abertas no dia 1º de junho e se
estendem até o dia 10 do próximo mês, exclusivamente por meio do site www.habilitacaosocial.pb.
O programa foi criado em 15 de maio de 2012, com a finalidade de
possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo,
gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores
(ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas
categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem como
na mudança de categorias para C, D ou E.
Vagas – O PHS reserva 50% das vagas para inscritos
no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal,
beneficiários ou com perfil para o Bolsa Família. As demais vagas são
distribuídas da seguinte forma: 20% para alunos matriculados ou que
tenham concluído os programas Projovem e Brasil Alfabetizado; 15% para
pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo ou que
estejam desempregadas; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema
penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida
socioeducativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do
Adolescente, completado ainda 18 anos de vida, e 5% para beneficiários
do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O programa dispensa o candidato à CNH do pagamento das taxas
relativas aos exames de aptidão física e mental; das taxas na adição de
categoria; das taxas na mudança de categoria; do pagamento da Licença
para Aprendizado de Direção Veicular (LADV); das taxas para Permissão
para dirigir A ou B e do pagamento de taxas para realização dos cursos
teórico-técnicos e de prática de direção veicular.
Social – De acordo com a Legislação que rege a ação,
o PHS é um programa social de formação, qualificação e habilitação
profissional de condutores de veículos automotores, que visa contribuir
com o desenvolvimento social a partir de uma perspectiva de inclusão no
mercado de trabalho, além de proporcionar a regulamentação daqueles que
andam irregularmente pelas vias de trânsito.
É vinculado à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social,
através do Detran-PB, e tem como parceiras as Secretarias de
Desenvolvimento Humano, da Cidadania e Administração Penitenciária, e de
Educação.
Todos os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) em
funcionamento são obrigados a reservar parte das vagas para o programa.
De acordo com o regulamento, 80% das vagas serão para candidatos à
obtenção da primeira CNH e 20% para os candidatos à mudança de
categoria. As vagas destinadas aos candidatos que se inscreverem para a
primeira habilitação serão subdivididas em 70% para a categoria A
(motos) e 30% para a categoria B (carros). Pelo programa, os candidatos
que tiram a CNH na categoria “A” (motociclistas) recebem um capacete,
como forma de incentivo ao uso do equipamento de segurança.
Seleção – Os candidatos inscritos pelo site serão
selecionados de acordo com a distribuição e a destinação das vagas,
obedecendo os termos previstos no edital. A divulgação dos
pré-selecionados e chamamento para comprovação documental será no dia 13
de julho, com publicação no Diário Oficial do Estado e no site www.habilitacaosocial.pb.
Os selecionados deverão comprovar os dados cadastrais mediante
apresentação de documentos. Aqueles que não comprovarem a veracidade das
informações prestadas durante a inscrição “online” serão eliminados
e substituídos por candidatos inscritos dentro do prazo legal e que
constarão no cadastro de reserva.
Secom-PB
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