As Auditorias Operacionais Coordenadas que serão promovidas pelo
Tribunal de Contas do Estado conjuntamente com o Tribunal de Contas da
União (TCU) irão ampliar a fiscalização e controle sobre regime de
previdência dos municípios da Paraíba. Foi o que afirmou, nesta
quinta-feira (28), o conselheiro Arthur Cunha Lima, presidente do
TCE-PB. No próximo mês, Arthur recebe em João Pessoa o ministro
do TCU,
Vital do Rêgo Filho, que fará a palestra de lançamento sobre o programa
de Auditorias Operacionais Coordenadas nas áreas de Previdência Social e
meio ambiente com abrangência nacional.
As Auditorias Operacionais Coordenadas entre TCE-PB e TCU servirão de
modelo para o resto do país, revelou o presidente. Arthur classificou
como “preocupante” o atual estado financeiro das previdências geridas
pelos municípios paraibanos.
Um levantamento divulgado, nessa quarta (27), pelo corregedor do
TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, apontou um déficit de quase R$ 10
bilhões nos cofres da previdência dos municípios paraibanos.
O presidente observou que os municípios que estão abrigados no Regime
Geral da Previdência Social (RGPS), também apresentam problemas de
inadimplência.
As Auditorias Operacionais Coordenadas, segundo Arthur Cunha Lima,
podem identificar outras irregularidades na gestão desses regimes
próprios de previdência social, além de falhas que estejam sendo
cometidas em cálculos atuariais, por exemplo, que podem comprometer toda
a sustentabilidade financeira desses órgãos municipais.
“Nunca é demais ressaltar que esses prejuízos nos cofres públicos
podem comprometer e inviabilizar a aprovação das contas dos gestores
municipais, que ainda terão que responder as ações previstas legalmente
na esfera do Judiciário”, disse.
Arthur voltou a ressaltar o empenho de toda a equipe do Tribunal de
Contas do Estado nesse trabalho preliminar, com o levantamento de quais
os municípios paraibanos estão em dia com suas obrigações, mantendo o
funcionamento da previdência própria com toda documentação e
contabilidade em dia. Mas acrescentou que a grande maioria dos
municípios que tem regimes próprios de previdência social estão em
situação “muito difícil” e que têm que adotar medidas urgentes para
resolver essas situações.
Para o conselheiro, o grande desafio dos Tribunais de Contas é
controlar os resultados dos Regimes Próprios de Previdência Social
(RPPS). Arthur Cunha Lima disse que conta com o apoio do Tribunal de
Contas da União para dar início às auditorias operacionais nas áreas da
previdência e do meio ambiente. “Na audiência, em Brasília, com o
ministro Vital do Rêgo Filho tratamos desses temas. O levantamento
preciso e divulgado pelo conselheiro Fernando Catão mostrou que nossa
preocupação está correta e daremos efeito à toda essa fiscalização”,
disse.
MaisPB
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